O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luiz Fux, afirmou que a Justiça poderá anular candidaturas que tenham sido construídas com base em fake news , as notícias falsas. Ele reforçou que a medida está prevista no Código Eleitoral, que prevê multas e cassações de diplomas em casos de irregularidades comprovadas. Ao discursar sobre os desafios da desinformação, Fux alertou que propagandasfraudulentas e fake news têm poder para “derreter” uma candidatura, e que isso fere o princípio da dignidade humana, da moralidade e igualdade de chances.
— Se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou em fake news, essa candidatura pode ser anulada — afirmou o ministro durante o 28º Congresso Brasileiro de Radiofusão, realizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Ele mencionou que as informações enganosas e fraudulentas causam um dando “irreparável” à candidatura alheia, e que toda a sociedade e a imprensa precisam estar muito atentos, principalmente no momento em que o país enfrenta o processo eleitoral. Antes de compartilhar a noticia, disse, é preciso checar a sua veracidade.
— O compartilhamento sem checagem pode iludir o eleitor — afirmou.
O ministro explicou que a propaganda eleitoral tem objetivo de mostrar as virtudes e qualidades do candidato, e que esse espaço pode ser desvirtuado com o avanço de informações mentirosas.
— É importante que haja um lisura no processo – destacou Fux, acrescentando que, ao contrário dos opiniões dos pessimistas, há soluções (punições previstas em lei) para combater as fake news.
Ele citou a inciativa da Justiça Eleitoral para combater a fake news e que tem contado com a adesão de órgãos públicos, de partidos políticos e da imprensa.
Fux lembrou que as redes sociais são acionadas em juízo com frequência nos casos em que hospedem informações descompromissadas com a verdade e que, diante disso, algumas plataformas já estão criando tipos de mecanismos de checagem de dados. Contudo, na visão dele, o hábito de checar os conteúdos vai depender da educação da sociedade.
DISTORÇÃO NO BRASIL
O presidente da Associação Nacional de Jornais (CNJ), Marcelo Rech, destacou que há uma distorção no modelo brasileiro em relação às regras vigentes em outros países, durante a propaganda eleitoral. No Brasil, as normas são mais restritivas. Ele disse que o rádio e a televisão não podem divulgar propagandas pagas e que são impostas enorme restrições aos jornais, de apenas 10 anúncios por candidatos. Já as plataformas digitais são liberadas, afirmou.
Fux admitiu que há um conflito entre o imprensa profissional e as redes sociais. Ele defendeu algum tipo de regulação com possibilidade de responsabilização para as plataformas. Isso evitaria que a livre iniciativa e livre concorrência sejam prejudicados.
— Antevejo um grande conflito entre a imprensa profissional e as redes sociais. Não há direitos absolutos — afirmou Fux.
O sociólogo francês, Dominique Wolton, disse por sua vez que a liberdade de expressão deve conter limites — uma batalha política, jurídica e cultural. Ele chamou a atenção para o sentimento de “inferioridade” do jornalismo tradicional — que precisam valorizar sua experiência de anos e perder um pouco da “fascinação” pela tecnologia (internet).
— Precisamos ter a concepção universal da informação, pensar na diversidade cultural para salvar a soberania do jornalismo. Precisamos pensar na democracia a partir de informação. Há uma conexão entre o jornalismo e a politica — disse.
Com informações O Globo