O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liminar (decisão temporária) na noite desta quarta-feira (5) para suspender a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O desembargador Luiz Cézar Medeiros aceitou o argumento da defesa de Moisés de que o processo não respeitou as fases referentes à ampla defesa.
O pedido de impeachment tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A assessoria da casa informou que a Alesc não havia sido notificada até 22h15 desta quarta.
Para o desembargador, foram suprimidas as fases referentes à ampla defesa, “não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade”.
Impeachment
O pedido de impeachment foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusou o governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Alesc. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio de pagamento de “verba de equivalência”.
O processo na Assembleia Legislativa está oficialmente aberto desde o dia 30 de julho. Os trabalhos devem ser concluídos em até 180 dias, segundo a definição do legislativo da tramitação do caso.
Vagas dos partidos
A Alesc definiu na terça (4) as vagas destinadas aos partidos na comissão especial que analisaria o pedido de impeachment. Conforme o regimento interno do legislativo, os líderes partidários terão até cinco sessões ordinárias para indicar os nove integrantes desse grupo.
O MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão duas vagas cada um, enquanto o PT vai ocupar uma vaga na comissão. A divisão levou em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento.
Com informações G1 SC
