A pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a 1° Vara da Fazenda Pública da Comada de Florianópolis decretou, nesta quarta-feira (13), o sequestro dos 200 dos aparelhos de ventilação importados da China, entre eles os 50 que devem chegar a Santa Catarina ainda nesta quarta-feira (13).
Na ação, que tramita em segredo de Justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos no processo de compras dos respiradores junto à empresa Veigamed.
A decisão foi da juíza Ana Luísa Schmidt Ramos. O despacho saiu diante das evidências de que os aparelhos importados, pelo valor de R$ 33 milhões, de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço acordados na negociação. A compra foi feita dispensada o processo de licitação.
A DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede. Além disso, um primeiro lote, com 50 aparelhos, tem chegada prevista para a noite desta quarta-feira (13), em Florianópolis.A partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, caberá ao Estado avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde.
Caso contrário, o governo vai requerer medidas compensatórias alternativas. Entretanto, informações nos autos indicam que os aparelhos não são exatamente aqueles adquiridos pelo Estado.
Se forem considerados úteis, deverão ser recebidos e ainda servirão para amortizar o prejuízo do Estado. Caso contrário, há possibilidade de revenda através de uma espécie de leilão.
Com informações ND Online
