Pressionado por denúncias de descontos indevidos, governo federal é cobrado a se manifestar após decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho
A decisão, proferida pelo juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, surge em meio à crescente repercussão de denúncias que apontam para uma prática sistemática de descontos indevidos, especialmente em nome de associações e sindicatos, realizados sem a devida autorização dos beneficiários. A ordem judicial exige que o governo e o INSS forneçam explicações formais e detalhadas sobre o caso.
A controvérsia centraliza-se em uma prática amparada por uma lei de 1991, que permitia que entidades realizassem descontos diretos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, supostamente para oferecer serviços como assessoria jurídica e convênios. No entanto, ao longo dos últimos anos, milhares de beneficiários relataram descontos aplicados sem seu consentimento ou conhecimento, resultando em prejuízos financeiros mensais.
Apesar de tentativas de regulação, como a medida adotada pelo INSS em 2024, que limitava os descontos a 1% do teto previdenciário, a prática persistiu, impulsionada por interesses de entidades que, em muitos casos, sequer prestam os serviços prometidos.
A questão também ganhou destaque no Congresso Nacional, que em maio de 2025 derrubou uma medida provisória de 2019 que exigia autorização anual para a manutenção desses descontos. A revisão da autorização agora será exigida apenas a cada três anos, facilitando ainda mais a ocorrência de abusos.
A Justiça, por sua vez, intensifica a pressão por respostas rápidas e ações concretas. O prazo de 48 horas imposto pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho simboliza não apenas uma exigência processual, mas também um grito de urgência diante da omissão prolongada do governo federal em relação a essa questão.
Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caça ao Tesouro, desarticulando uma quadrilha que atuava há mais de dez anos em fraudes contra o INSS. Estima-se que mais de R$ 50 milhões tenham sido desviados em benefícios indevidos, com nove prisões preventivas realizadas no Rio de Janeiro.
O escândalo tem abalado a imagem do governo Lula no tratamento com os aposentados, uma das bases históricas de seu eleitorado. A cobrança agora é por respostas, responsabilizações e correção imediata dos abusos.
