A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça os benefícios cancelados a segurados convocados para a reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença que têm perícia agendada.
A decisão do juiz Carlos Felipe Komorowsi, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, tem abrangência nacional. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que o governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal. Ainda de acordo com a assessoria, nenhum benefício foi cancelado no prazo alegado pela DPU.
Como parte do pente-fino para verificar possíveis pagamentos irregulares, o INSS convocou cerca de 55 mil segurados que não foram localizados pelos Correios para a reavaliação do benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 20,3 mil pessoas tiveram o auxílio-doença cancelado devido ao não comparecimento no prazo de cinco dias.
De acordo com a ação da DPU, muitos segurados não conseguiam atendimento na central por telefone, e mesmo em casos de pessoas que conseguiram agendar avaliações médicas, os benefícios foram suspensos. Komorowsi considerou a reavaliação periódica necessária, mas uma eventual incapacidade do INSS de fazer avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar os segurados.
No entanto, esse entendimento, ainda segundo o juiz, não significa que “todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à Administração”.
O governo começa neste mês uma nova fase da Operação Pente Fino na concessão de benefícios por aposentadoria por invalidez. Até o momento, mais de 200 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença passaram por auditoria e 160 mil tiveram seus auxílios-doença cancelados, ou seja, oito de cada 10.
Pente-fino em números:
199.981 perícias realizadas
159.964 benefícios cancelados
31.863 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez
1.058 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%
1.802 benefícios convertidos em auxílio-acidente
5.294 segurados encaminhados para reabilitação profissional
Com informações do G1
