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Justiça determina que a Prefeitura de Rio das Antas forneça transporte para todos os alunos da área rural

Pais de alunos de pré-escola e creche, da rede municipal de ensino de Rio das Antas, tiveram momentos bastante turbulentos, por conta do transporte escolar. Algumas mães tiveram que deixar o trabalho fora para ficar com os filhos em casa, ou ainda perderam o emprego pelo fato de as empresas precisarem do casal, devido a falta de transporte escolar para crianças de até 3 anos de idade.

Segundo informações de moradores, a situação se iniciou ainda no mês de setembro. Na época, a justificativa da Prefeitura e Secretaria de Educação, é que o Município não tinha condições para fazer o transporte de crianças menores de até 3 anos e 11 meses, devido a pouca idade, podia oferecer riscos a segurança das mesmas.

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Para resolver esse impasse, alguns pais entraram na Justiça, através da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Caçador. Após analise da juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, ela emitiu um mandado de segurança, obrigando o Município a fornecer transporte para todos os alunos, indiferente de idade, onde que o descumprimento da medida, pode resultar em multa que pode variar de R$ 1.000,00 por dia.

A vereadora Eliane Ledur (MDB), foi quem auxiliou os pais nas tramitações, para que desta forma, fosse normalizado o transporte dos alunos, garantindo o direito de todos, que é a educação.

Segundo a vereadora, foi uma luta incansável até conseguir resolver essa situação. “Desde o momento em que tive conhecimento da situação. Fui atrás de tudo que foi necessário para garantir o direito de todos os alunos e fazer com que o direito deles fosse respeitado”, frisou a vereadora.

A medida deve ser tomada imediatamente.

 

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