A juíza Thays Backes Arruda determinou que a Justiça da Comarca de Concórdia expeça mandado de prisão contra o ex-prefeito de Peritiba, Joares Peliciolli. Ele terá que cumprir pena devido a condenação que soma seis anos e oito meses de prisão por crimes contra a administração pública.
O encaminhamento foi dado pela magistrada em Concórdia nesta quinta-feira, dia 1. Em seu despacho, a juíza ressaltou que a decisão está embasada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Desse modo, alinho-me ao entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal e, por conseguinte, determino o imediato cumprimento da pena imposta”, destacou.
A denúncia do Ministério Público relatou que Joares exerceu o cargo de Prefeito do município de Peritiba entre os anos de 2005 a 2008. Nessa condição, no mês de outubro de 2008, realizou de forma ilícita um loteamento de imóvel de propriedade do ente público, que foi desapropriado de particular.
Foram criados 18 lotes sem que houvesse a necessária autorização legislativa, sem decreto, sem registro imobiliário e sem licença dos órgãos ambientais, ou seja, sem dos procedimentos legais e dos requisitos para o parcelamento do solo.
Um recurso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas com o entendimento de que condenados em Segunda Instância terão que cumprir pena, Pelicioli deve ser notificado do mandado de prisão nas próximas horas.
Com informações de Atual FM
