Uma instituição de idosos foi interditada pela Justiça no município de Cunha Porã, no Oeste de Santa Catarina, após denúncias de violência física e verbal, submissão dos idosos a banhos frios, inexistência de trocas de fraldas em período noturno, alimentação insuficiente e inadequada, contenção dos idosos com amarras e medicamentos, entre outras situações.
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a interdição da instituição. O pedido foi feito a partir da apuração de casos de supostos maus-tratos e negligência, que verificou também haver funcionários em número insuficiente e sem preparo técnico.
A ação com o pedido de interdição em caráter de urgência foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cunha Porã, que já vinha acompanhando a situação da instituição. Um acordo extrajudicial (termo de ajustamento de conduta), aditado em 2019, inclusive levou a instituição a transferir a sede para um imóvel mais adequado.
A promotora de Justiça Karen Damian Pacheco Pinto disse que obteve recentes notícias de atos de maus-tratos e negligência contra os idosos. “Diante disso, requereu-se, em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão das atividades da instituição, o que foi acolhido pelo Juízo”, comentou.
Conforme requerido pela Promotoria de Justiça, o Juízo da Comarca de Cunha Porã determinou a interdição da instituição, que deverá suspender, em até 10 dias, completamente suas atividades de atendimento aos idosos.
Os acolhidos deverão ser realocados em suas famílias de origem ou então em outra instituição devidamente credenciada e habilitada.
A Secretaria de Assistência Social do Município deverá acompanhar e prestar auxílio ao cumprimento da medida liminar. Foi fixada multa diária de R$ 500 para o caso de descumprimento da decisão judicial, que é passível de recurso.
