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ICMS sobre preço da gasolina é ‘congelado’ por 90 dias

Santa Catarina acompanhou a decisão conjunta dos estados brasileiros e vai congelar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço de combustíveis pelos próximos 90 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (29) em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Atualmente, o preço da gasolina passa de R$ 6,50 o litro na maioria das cidades catarinenses. O que foi decidido pelo Confaz é que haverá o congelamento por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”. É sobre esse preço médio que incide o ICMS.

Segundo o governo, o objetivo do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é tentar manter os preços nos valores vigentes entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. Os estados podem escolher seguir ou não a medida do Confaz.

A medida, segundo os representantes dos estados, “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.

Em Santa Catarina, o preço médio ponderado ao consumidor final é calculado com pesquisas de preço e atualizado, em média, uma vez por mês. Ele representa um valor médio cobrado pelo combustível no estado.

Atualmente, por exemplo, empresas do ramo de combustíveis pagam ICMS sobre o valor de R$ 5,77 no litro da gasolina, base de cálculo atualizada em 16 de outubro, segundo a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda.

Medida não impede novos reajustes de combustíveis

 

Esse congelamento do preço médio ponderado não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba.

A empresa, que registrou lucro de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre, continuará reajustando os combustíveis com base no preço internacional do petróleo e da taxa de câmbio (dólar).

Como o ICMS não é o único fator que encarece o preço na bomba, mudança dos outros fatores pode continuar elevando o preço para o consumidor final.

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