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Homem é condenado pela morte da esposa após transmitir HIV conscientemente para ela

O Tribunal do Júri da Comarca de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, condenou um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo crime de homicídio, por ter dado causa à morte da própria esposa, ao transmitir o vírus HIV.

De acordo com os jurados, seguindo a argumentação do MPSC, o réu assumiu o risco de matar a esposa ao deixar de informar a ela que ele era soropositivo, o que a impediu de procurar o tratamento adequado. A mulher morreu em decorrência de complicações causadas pela Aids (Síndrome da Imunodeficiência Humana), doença que contraiu durante os 10 anos em que foi casada com o réu e manteve relações sexuais sem prevenção, pois não sabia dos riscos que era exposta.

O réu deverá cumprir uma pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, condenado por homicídio com dolo eventual, causado por omissão, “quando o omitente deveria e poderia agir para evitar o resultado”.

Conforme o MPSC sustentou e comprovou na ação penal pública, o réu, mesmo sabendo que era soropositivo desde antes do casamento, em 2003, nunca informou a vítima sobre esse fato, e sempre manteve relações sexuais com ela, sem usar preservativo. Além disso, ao saber que a vítima teria contraído o HIV, o réu não fez nada para evitar a morte ou comunicá-la sobre a necessidade de buscar o tratamento, assumindo, assim, o risco de matar a esposa.

Segundo o perito médico legal ouvido durante o processo, a vítima foi levada ao hospital por familiares após ser retirada “das mãos” do réu apresentando um quadro grave de saúde. A mulher recebeu atendimento médico e chegou a ficar internada por 10 dias, mas somente durante a internação descobriu que a paciente havia sido infectada pelo HIV. Apesar de receber tratamento, ela acabou falecendo ainda no hospital, em razão do estágio avançado da doença, três dias depois da confirmação do diagnóstico.

Ainda conforme o perito, a Aids reduz a imunidade e facilita a entrada e o desenvolvimento de qualquer tipo de infecção e lesões, inclusive cerebrais. A vítima, se estivesse ciente, poderia ter iniciado o tratamento adequado.

O réu só não foi denunciado por feminicídio porque, na época do crime, em 2013, a lei que prevê essa qualificadora não havia sido aprovada ainda. Na sentença, o Juiz concedeu a possibilidade do homem recorrer em liberdade, já que ele permaneceu solto durante o processo.

 

 

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