O governo aumentou o valor do salário mínimo previsto para o ano que vem para R$ 1.006. A previsão inicial era de R$ 1.002, segundo proposta apresentada em abril, mas depois havia disso reduzida para R$ 998, em junho. A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, apresentado nesta sexta-feira, 31.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 954. O novo valor é uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.
Entre outras projeções, o governo considerou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial no país, de 4,25% no ano que vem.
O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB de dois anos antes, ou seja, de 2017.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada e as aposentadorias e pensões do INSS.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC neste ano passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Último ano da regra
Em 2019, a fórmula atual de reajuste do salário mínimo será aplicada pela última vez. O próximo presidente, que será eleito em outubro, terá até abril do ano que vem para decidir de mantém a regra ou se muda.
O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas do governo, segundo cálculo da equipe econômica.
Com informações UOL
