Governo projeta aumento real, mas dentro das regras de controle de gastos
O governo federal propôs que o salário mínimo seja de R$ 1.717 em 2027, conforme previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O valor representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao piso atual e segue a política de reajuste baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, somada ao crescimento da economia.
De acordo com o governo, a correção considera a projeção de 3,06% para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025. No entanto, o aumento real está limitado ao teto de 2,5% acima da inflação, conforme determina o novo arcabouço fiscal.
O projeto também traz estimativas para os anos seguintes. A previsão é que o salário mínimo chegue a R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os valores, porém, são preliminares e podem ser revisados nos próximos anos.
Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes, regra que vigorou entre 2006 e 2019. Contudo, o pacote de ajuste fiscal aprovado no fim de 2024 passou a impor limites ao crescimento real dos gastos públicos, impactando diretamente a política de valorização do mínimo.
Com isso, embora haja aumento acima da inflação, ele fica condicionado às regras fiscais, que estabelecem expansão real entre 0,6% e 2,5%.
