O governo pretende rever as deduções permitidas na tabela do Imposto de Renda nos gastos com saúde e educação. Os benefícios tributários nessas duas áreas custaram cerca de R$ 20 bilhões em 2018, enquanto os gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende aos mais pobres, somaram R$ 108 bilhões. Essa revisão, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, será avaliada no futuro, após a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso.
“Os mais favorecidos se tratam no (hospital Albert) Einstein, que é isento. A classe média frequenta escolas que são isentas, enquanto a filha da doméstica estuda em escola privada que paga imposto”, reconheceu o ministro, em resposta a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), em audiência na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
“Há propostas de reduzir as alíquotas (de Imposto de Renda), mas também retirar todas as deduções, de forma que não possa haver favorecimento”, mencionou Guedes.
A correção da tabela do Imposto de Renda e a elaboração de uma política para o reajuste do salário mínimo também são temas que devem ser tratados mais para frente. Guedes disse que não faria sentido corrigir a tabela do IR no momento que o governo tenta aprovar a reforma justamente para cortar gastos. Segundo o ministro, a correção da tabela do Imposto de Renda poderia custar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
“O presidente (Jair Bolsonaro) que falou que atualizaria a tabela de IR pela inflação. Eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha (da Previdência) . Não adianta me distrair com outra”, afirmou.
Sobre o reajuste do salário mínimo, o ministro condicionou a definição de uma política de reajuste à aprovação de reformas fiscais.
Ele lembrou ainda que o governo tem até dezembro para tomar uma decisão. “Não definimos ainda a política de três anos para o salário mínimo. Isso passa pelas reformas. Podemos seguir ano a ano observando ou, com reformas, anunciar algo mais audacioso.”
Guedes atentou para o impacto “devastador” do reajuste sobre as contas de Estados e municípios e afirmou que qualquer aumento no salário mínimo é “pouco para quem recebe, muito para quem paga e desastroso para a política fiscal”.
