O novo modelo para ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças serão levadas ao Congresso por meio de uma MP (Medida Provisória), para acelerar a tramitação legislativa.
O texto provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. Parte das mudanças deve passar a ser aplicadas a partir de 2017, enquanto outras terão implementação gradual na rede de ensino.
O novo modelo vai prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os alunos do médio devem cursar 13 disciplinas em três anos.
Com a mudança prevista na MP, somente parte da grade –equivalente a cerca de um dos 3 anos de aulas da etapa– será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Ao aluno caberá a escolha da linha que quer se aprofundar. Mas a oferta dessas habilitações dependerá das redes e escolas. Ao menos duas áreas, entretanto, devem ser oferecidas.
O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Mas, ao contrário do que previa a LDB, as disciplinas de artes e educação física deixam de ser obrigatórias no ensino médio. Elas continuam obrigatórias da educação infantil ao ensino fundamental.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a reformulação ocorre diante de um cenário de “falência do atual ensino médio”, com baixo desempenho em avaliações como o Ideb e altos índices de evasão.
“O desempenho de português e matemática é menor hoje do que em 1997. Os jovens hoje têm menor conhecimento em matemática e português do que na década de 90”, afirma.
Segundo ele, uma comparação com o sistema aplicado em outros países mostra que o Brasil está hoje “na contramão do mundo”. “Temos aí um exemplo do que é o ensino médio brasileiro, com 13 disciplinas obrigatórias, bastante engessado e que coloca o jovem com disposição de não continuar na vida educacional”, disse. “O novo ensino médio tem como pressuposto principal a autonomia do jovem. É muito comum o jovem colocar que aquela escola não é a escola que dialoga com ele.”
INTEGRAL
De acordo com o texto, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1,4 mil horas anuais. Isso representa 7 horas de aulas por dia, o que caracteriza a educação em tempo integral. O texto afirma que essa ampliação deve seguir as metas já dispostas no PNE (Plano Nacional de Educação).
A previsão do PNE é ter, até 2024, ao menos 25% dos alunos em tempo integral. O país registra hoje 6% das matrículas nessa modalidade no médio. Dessa forma, de acordo com o texto, o governo não revoga a carga mínima de 800 horas já prevista na LDB.
Para expandir a oferta de tempo integral, o projeto prevê aporte financeiro do governo federal, de forma temporária, às redes estaduais que criarem novas vagas na modalidade. No entanto, esse valor –calculado por aluno– só será pago nos primeiros quatro anos e “respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento.
O ensino médio ainda poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, “observada a Base Nacional Comum Curricular”, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.
O texto também flexibiliza a contratação de professores sem concurso para atender a ampliação do ensino técnico. Permite ainda a contratação de professores sem formação específica na disciplina na qual vão atuar, desde que tenha “notório saber”.
Para Eduardo Deschamps, do Consed, a maior oferta de ensino profissional com o novo modelo de ensino médio “cria um enorme incentivo aos jovens que não seguem diretamente para a universidade”.
“E o mais importante é que a nova legislação não impõe um único modelo para o ensino médio. Ela permite criar novas formas de oferta sintonizadas com as aspirações dos estudantes”, afirma ele, para quem a reforma é “urgente e prioritária”.
Fonte: Folha de São Paulo
