O secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou hoje que não há previsão de concurso público no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
“A premissa neste momento é a não realização de concurso público”, disse durante a apresentação do texto, que segue para análise do Congresso Nacional.
A restrição para a realização de concursos já vinha sendo sinalizada pelo governo. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo estava cortando concursos e reduzindo drasticamente o número de funcionários. “Acabou o empreguismo, não tem mais isso”, disse.
Só militares têm reajuste previsto
No projeto de LDO para 2020 também não estão previstos reajustes para os servidores públicos.
A única exceção são os militares, que poderão receber aumentos previstos reforma da Previdência das Forças Armadas, enviada pelo governo.
“A LDO diz que pode ser feita reestruturação para militares. Como não diz que pode outras coisas, não podem ser feitos [reajustes para os demais servidores”, disse o secretário de Orçamento Federal, George Soares.
De acordo com o Ministério da Economia, em 2019 serão gastos R$ 326,2 bilhões com pagamento de pessoal, o equivalente a 4,46% do PIB. Em 2020 este valor deverá chegar a R$ 338,1 bilhões, ou 4,29% do PIB.
Congresso pode mudar projeto
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta metas e previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. É elaborada anualmente pelo Executivo Federal e deve ser encaminhada ao Congresso até 15 de abril. No legislativo, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde receberá um parecer e emendas de parlamentares.
Na sequência, deputados e senadores precisam votar a projeto até 17 de julho, ou o Congresso não poderá entrar em recesso. A etapa final é a sanção presidencial.
Fonte: Luma Poletti/Uol/Bol