O governador interino Moacir Sopelsa (MDB) sancionou nesta segunda-feira (19) a lei que institui o “Programa Vale-Leite”. A iniciativa, que passa a valer a partir de 2023, prevê a doação semanal de uma caixa de leite para alunos em situação de carência socioeconômica.
Segundo a lei, poderão se inscrever na iniciativa alunos cuja família receba até três salários mínimos ou que a renda per capita seja de até meio salário mínimo. A seleção será feita segundo o grau de carência, conforme o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O programa prevê a doação de um leite pasteurizado e homogeneizado por semana. A contribuição semanal não será será suspensa realizada no período de recesso escolar e férias, determina a lei.
O projeto instituí que os contratos para fornecimento do leite sejam realizados prioritariamente com cooperativas ou associações de produtores da agricultura familiar. O objetivo é fomentar a produção e consumo de leite pasteurizado produzido pela agricultura familiar.
Questões como a qualidade do produto e os padrões mínimos a segurança alimentar do leite deverão ser regulados posteriormente. A regulamentação deve definir requisitos microbiológicos mínimos, ausência de resíduos antibióticos, entre outras coisas.
Conforme o governo de Santa Catarina, o objetivo é estimular a permanência dos alunos, contribuindo com a saúde, a qualidade nutricional e o rendimento dos estudantes.
Com informações ND Mais
