O governador Raimundo Colombo anunciou, em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira, 11, que o Estado vai antecipar o salário de dezembro e pagar a segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos. De acordo com o cronograma, o 13º será pago no dia 14 de dezembro. Junto ao pagamento da folha do mês de novembro, no dia 30 de novembro, e com o pagamento antecipado dos salários de dezembro, no dia 21 de dezembro, o Governo vai incrementar a economia catarinense com R$ 2,18 bilhões. O equilíbrio das finanças, por conta de estratégias como a reforma da previdência e a renegociação da dívida com a União garantiram ao Estado fechar o ano com as contas em dia, conforme explicou o governador Raimundo Colombo.
Antes do anúncio do cronograma de pagamentos, o governador reuniu o colegiado no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, para analisar os números e os resultados de Santa Catarina ao longo de 2016. “Foi o ano mais difícil de toda a minha vida profissional, porque mês a mês a conta não fechava. Entramos numa verdadeira batalha para diminuir as despesas, aplicar melhor os recursos e continuar investindo. O esforço foi recompensado com essa conquista extraordinária para Santa Catarina, que é poder chegar ao fim do ano honrando com seus compromissos”, destacou Colombo.
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, apresentou os gráficos da dificuldade financeira do estado, diante da crise econômica do país. De acordo com os dados, Santa Catarina enfrenta dois anos de arrecadação abaixo da inflação – as taxas são de 3,59% contra 8,97%. A diferença entre elas é considerada a perda real no período. Já o déficit orçamentário é de R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos.
“Se não fosse a atitude corajosa do Estado em buscar a renegociação da dívida pública, mudar o modelo da previdência, talvez estivéssemos na situação da maioria dos estados brasileiros e com dificuldades ainda maiores para administrar. O que Santa Catarina está conseguindo hoje é uma grande vitória, sobretudo neste período de gravíssima crise”, aponta Gavazzoni.
Com a renegociação, o Estado não está pagando mensalmente os R$ 90 milhões da dívida pública até o ano que vem. Já a reforma no modelo da previdência estadual aumenta a alíquota do contribuinte, estabelece o teto padrão do INSS para os novos servidores e cria a Previdência Complementar, a exemplo do modelo adotado no sistema privado.
Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, Santa Catarina está entre os únicos seis estados do país que não aumentaram impostos. “O custo da estrutura pública não pode ser jogado para cima da sociedade”, argumenta Gavazzoni. Ele ainda enumera outra vantagem em não aumentar impostos: a competitividade. De acordo com as informações da Fazenda, proporcionalmente, Santa Catarina é a que mais tem atraído investidores, saltando da sétima para a terceira posição no ranking da competitividade entre os estados de 2011 para 2016.
“Essa segurança jurídica de um estado realizar suas obrigações sem aumentar impostos faz toda a diferença para quem pretende investir”, afirma o secretário. Santa Catarina também se destaca no cenário nacional com a menor taxa de desemprego do país e está no topo de diversos rankings sociais e econômicos.
“Mesmo que isso tenha consumido boa parte do nosso tempo em fazer gestão, o esforço tem que continuar. A retomada do crescimento econômico não será algo assim tão rápido, e o nosso papel é fazer com que o Estado seja ainda mais eficiente e a sociedade catarinense não sofra. A sensação do dever cumprido é uma das maiores recompensas para um gestor, mas sabemos que ainda há muito por fazer”, concluiu Colombo.
Extinção de empresas para cortar custos da administração pública
Ainda sobre as medidas de contenção de gastos, o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, apresentou uma nova etapa da reestruturação administrativa e organizacional do Governo que prevê a extinção de duas empresas estatais: Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab).
Além disso, o Governo do Estado deu início à extinção da Besc Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor). O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 11. A estimativa é de uma economia anual de mais de R$ 42 milhões aos cofres públicos. De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, dentre outras, as razões que fundamentam a decisão de extinguir as empresas é a situação deficitária e a inexistência de atribuições que justifiquem a manutenção das mesmas.
A Codesc foi criada em 1975 para coordenar atividades das empresas financeiras, mobiliárias e de seguro que tinham a participação do Estado, além de gerenciar a exploração de loterias no âmbito estadual. “Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional a exploração de loterias pelos estados, a Codesc ficou sem atribuição específica e sem receita operacional. O balanço do exercício de 2015 apontou um prejuízo acumulado de mais de R$ 193 milhões ao longo dos anos”, explica o secretário.
A Cohab vive situação semelhante. Fundada em 1966 para atender a população de baixa renda com casas populares, a empresa perdeu a finalidade básica, principalmente, após o programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. “A empresa registra prejuízo acumulado de mais de R$ 65 milhões, conforme aponta o balanço de 2015”, observa o secretário da Casa Civil.
Outra razão para a extinção da Cohab é a existência de diretoria especifica na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, chamada Diretoria de Habitação, que tem a finalidade central de formular a política habitacional em Santa Catarina de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Plano de demissão
O processo de extinção das empresas prevê um Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI), já apresentado às três empresas, para assegurar a situação dos 144 empregados dos órgãos extintos. Na Cohab, são 95 empregados, dos quais 42 já estão aposentados pelo INSS. A Codesc tem 43 empregados, 15 já aposentados pelo INSS. Por fim, a Bescor tem seis empregados e nenhum aposentado.
O plano leva em consideração o tempo restante de aposentadoria, com incentivo financeiro limitado à R$ 600 mil por empregado, com pagamentos de, no mínimo, seis e, no máximo, 36 parcelas mensais. Os empregados terão prazo de 30 dias para inscrição no plano e o desligamento será feito de forma escalonada ao longo de 12 meses.
