Governo estuda flexibilizar regras para a CNH; consulta pública ficará aberta por 30 dias e poderá definir os rumos da mudança
Por enquanto, as regras atuais, que exigem aulas em centros de formação de condutores (CFCs) e carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, continuam válidas. A proposta ficará em discussão por 30 dias na plataforma Participa + Brasil.
CNH sem autoescola: O que pode mudar
Pelo novo modelo em discussão, os exames teórico e prático continuarão vigentes. A mudança central é a não exigência de contratação de uma autoescola para a preparação.
Livre Escolha: O candidato poderá optar por se preparar em centros de formação, como hoje, ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais.
Fim da Carga Mínima: A carga horária mínima de 20 horas-aula práticas será extinta. A ideia é que o candidato tenha autonomia para decidir quantas horas de preparo precisa para se sentir apto.
Cursos Digitais: Prevê-se a possibilidade de realização de cursos teóricos em formato digital.
Redução de custo e acessibilidade
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a proposta como uma forma de democratizar o acesso à CNH, que hoje tem um custo médio que pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar, de forma mais personalizada e acessível,” disse o ministro, que estima uma redução de custo de até 80%. “Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil.”
Preocupação com a segurança viária
A Associação Nacional dos Detrans (AND) acompanha a discussão com foco na segurança. O presidente da AND, Givaldo Vieira, reforçou a importância da educação no processo de formação:
“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito… é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas. Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito,” afirmou Vieira.
Após o período de 30 dias de consulta pública, a minuta seguirá para análise do Contran, que será o responsável por dar andamento às eventuais alterações na lei.
