O governador Raimundo Colombo assinou, nesta quinta-feira, 20, medidas emergenciais que beneficiam os agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina. A partir de janeiro, os servidores passam a contar com plantões remunerados, com a regulamentação da progressão funcional e o deslocamento de agentes para unidades na própria região onde trabalham e ganhando diária. Hoje, o Estado tem 1,7 mil agentes penitenciários e cerca de 200 socioeducativos.
“A progressão funcional prevista em lei de 2009 é outro ganho do funcionalismo. A regulamentação vai permitir acréscimo salarial e valorização do servidor”, informou Leandro.
Ficou acertado também a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o Executivo e o Judiciário para analisar mandados de segurança impetrados pelos cerca de 300 concursados de 2006. O termo de ajuste ficará para fevereiro, após o recesso do Judiciário. As outras medidas terão aplicação efetiva ainda em dezembro ou na primeira semana de janeiro.
