Caso da gestante envolve relato de estupro, recomendação do Ministério Público e impasse legal
Uma gestante de 21 anos, grávida de 36 semanas, precisou ser escoltada pela Polícia Militar na madrugada de quarta-feira (17) no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. A mulher apresentava surto psicológico e ameaçava tirar a própria vida e a do bebê, o que mobilizou uma operação de emergência para preservar a segurança de ambos.
De acordo com a Polícia Militar, a jovem é imigrante venezuelana e relatou ter sido vítima de estupro. Ela manifestava o desejo de interromper a gestação, porém o procedimento não foi realizado dentro do prazo recomendado pelo Conselho Federal de Medicina, que estabelece a interrupção legal da gravidez até a 20ª semana em situações previstas em lei.
A direção do hospital acionou a PM por volta das 2h da madrugada, após a paciente demonstrar comportamento agressivo e fazer ameaças contra o bebê. Conforme apurado, a equipe médica enfrentava dúvidas sobre como proceder, já que havia uma recomendação do Ministério Público para a realização do aborto legal, mas o prazo já havia expirado.
Segundo um policial que participou da ocorrência, a situação se agravou quando a gestante tentou fugir da unidade hospitalar por volta das 5h da manhã. “Nossa guarnição foi acionada para garantir a integridade dela e da criança”, relatou.
Diante da gravidade do quadro, a Polícia Militar manteve a escolta da paciente, enquanto o hospital e o Ministério Público passaram a buscar uma decisão judicial que permita induzir o parto e assegurar a proteção do recém-nascido. A prioridade, segundo os envolvidos, é preservar a vida da mãe e do bebê até a definição judicial.
O documento do Ministério Público, datado de 10 de outubro, recomendava que fosse garantido à vítima de estupro o direito ao aborto legal. A orientação foi encaminhada à Secretaria de Saúde de Camboriú, município onde a gestante reside, e também à Procuradoria do Município. No entanto, por motivos ainda não esclarecidos, o procedimento não foi realizado dentro do período adequado.
O secretário de Saúde de Camboriú, Alexandre Furtado Cons, confirmou o recebimento da recomendação, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Em mensagem à imprensa, informou que estava em reuniões e que deve se pronunciar em breve.
A situação reacende debates sensíveis envolvendo saúde mental, direitos reprodutivos e a atuação do poder público em casos de violência sexual. A gestante segue internada sob escolta policial, enquanto o caso permanece sob análise da Justiça.
