Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A prisão marca o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em decorrência de sua condenação na Operação Lava Jato.
Segundo nota da defesa de Collor, a prisão ocorreu por volta das 4 horas, enquanto o ex-presidente se dirigia a Brasília para “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. Atualmente, ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana.
Fernando Collor, que também foi senador, foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas em negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A propina seria para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os recursos do ex-presidente contra a condenação, considerando-os “meramente protelatórios”. Em sua decisão, Moraes determinou a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, afirmou Moraes no despacho.
