Saiba quem tem direito ao benefício e como retirar o absorvente
O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo Brasil. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023.
A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas em todas as regiões do país.
Quem tem direito
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas brasileiras que têm entre 10 e 49 anos, estão inscritas no CadÚnico e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo. Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’.
Ações
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual traz, ainda, estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos, que têm sido desenvolvidas pela Saúde desde 2023, com abordagem de temas como primeira menstruação, prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam a condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar, como acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.
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