Confirmando o que se cogitava em junho, o governo de Santa Catarina mantém a estimativa de um orçamento com déficit bilionário para 2019 — embora tenha melhorado a projeção do resultado das contas públicas. O rombo previsto agora, conforme a Secretaria da Fazenda e a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada à Assembleia Legislativa (Alesc), é de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões. Há quatro meses, se calculava que esse valor chegaria a R$ 3 bilhões.
De acordo com a Fazenda, corte de cargos comissionados e funções gratificadas, redução nos custos de manutenção em razão da desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) e quatro secretarias e revisões de contratos e pregões permitiram a diminuição do prejuízo. O volume de contas que não serão pagas em 2018 também foi revisado para menos da metade do que se esperava inicialmente.
“Ficarão R$ 700 milhões de contas em atraso, de despesas não pagas a fornecedores, especialmente da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Cidadania e Justiça, com o sistema prisional”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
De qualquer forma, o rombo estimado para 2019 é maior na comparação com 2018 porque inclui a destinação de mais um ponto percentual da receita para a saúde, o pagamento de precatórios sem contar com os depósitos judiciais, o crescimento do déficit previdenciário (que será calculado conforme o número de aposentadorias no decorrer deste ano) e o cumprimento de quitação de dívidas do sistema prisional e da saúde. A dívida pública interna e externa, que neste ano terá pagamento de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, deve chegar a cerca de R$ 2,2 bilhões em 2019 e a cifra pode ser ainda maior devido à variação constante do dólar.
A arrecadação como um todo vinha numa curva crescente no primeiro quadrimestre, indo de R$ 2,07 bilhões bruto em fevereiro para R$ 2,18 bilhões em abril. Em maio e junho, com a greve dos caminhoneiros, houve queda para R$ 2,02 bilhões e R$ 1,96 bilhão, respectivamente. De julho até a última atualização, em outubro, o crescimento voltou a acelerar, chegando a R$ 2,2 bilhões no mês passado.
LOA está na Comissão de Finanças
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, apresentada pelo governo do Estado, começou a tramitar neste mês na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A previsão do Executivo é de um orçamento de R$ 28,27 bilhões no próximo ano, 7,11% a mais do que o programado para 2018
A matéria está agora na Comissão de Finanças e Tributação, a única comissão permanente a apreciá-la. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento estadual, o projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser aprovado pelos deputados até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro.
O projeto inclui tudo o que os cofres do estado devem receber em 2019, como a arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas.
O que diz o novo governo
O governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), via assessoria, disse que a equipe está ciente do desafio que terá para governar Santa Catarina. Ele salienta que o cenário é fruto de anos de descaso com a administração pública, com a alternância dos mesmos partidos no poder.
Conforme a nota, a primeira ação será a extinção de todas as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), com estimativa de gerar uma economia de aproximadamente R$ 500 milhões por ano. Diminuir o número de secretarias setoriais do estado também está entre as metas, bem como a redução “drástica” no número de comissionados.
Outra ação que o futuro governo prevê é a auditoria das contas, “pois alguns dados do Projeto de Lei Orçamentária enviada para a Alesc são obscuros”. O texto encaminhado pela assessoria de Moisés cita o aumento de R$ 1 bilhão, de 2018 para 2019, nas despesas de encargos especiais.
Também está no radar da nova equipe o estímulo às parcerias público-privadas, visando alocar os investimentos do governo em áreas fundamentais como segurança, saúde, infraestrutura e educação.
Com informações Diário Catarinense