A Prefeitura de Caçador vem a público esclarecer que a manifestação ocorrida na segunda-feira (25) por parte dos servidores municipais solicitando a reposição salarial, é um movimento legal e que apoia a iniciativa comandada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. No entanto, 2016 trata-se de um ano eleitoral e algumas precauções não foram tomadas quanto a isso, impossibilitando que a reposição fosse efetuada como solicitado e em tempo hábil.
O prefeito Beto Comazzetto comenta que durante a atual Administração muitas foram as ações em prol dos servidores municipais e que não seria no momento de uma reposição salarial que as coisas iriam mudar. Ele lembra que no caso dos profissionais do magistério, todos esperavam há 10 anos a aprovação de um novo Plano de Cargos e Salários, o que foi feito mediante muito debate e encontros com a classe educacional, e que agora os professores da rede municipal de ensino de Caçador possuem um teto salarial maior do que o nacional.
Ressalta também o concurso público realizado e que há muitos anos era esperado, dando transparência às ações e firmando servidores em seus cargos, fortalecendo o quadro profissional da Prefeitura de Caçador, dando segurança aos mesmos no exercício de suas funções. E dentro deste contexto o prefeito comenta ainda sobre a efetivação de uma profissional em segurança do trabalho através do Concurso Público, realizando ações que não ocorriam há 10 anos, como treinamentos de segurança para os servidores públicos e a entrega importante de equipamentos de segurança para o trabalho do dia a dia.
“Estamos fazendo uma administração municipal que cuida dos interesses dos nossos cidadãos mas que também cuida internamente de seus servidores. Isso chama-se gestão, e a gestão também passa pelo respeito com as leis. Queremos apenas deixar claro que a manifestação em nenhum momento teve caráter agressivo e respeitamos o posicionamento de todos em busca do que desejam. Mas como as negociações não progrediram por questões que não competem ao Executivo, só nos resta aguardar os pareceres legais sobre a reposição salarial, sem que isso comprometa uma administração municipal que desde seu princípio vem se pautando na transparência de suas ações, seja com os cidadãos que aguardam por obras e ações, seja com nossos servidores, a quem sempre agradecemos pelos serviços prestados”, declara o prefeito de Caçador.
Reposição salarial
A Secretaria de Administração explica que em conversas por diversas vezes alertou a diretoria do Sindicato sobre as questões eleitorais deste ano, solicitando que a data base da categoria, que é o mês de abril, fosse modificada para janeiro, dando assim um período maior para as negociações da reposição, que este ano teve como prazo limite o dia 5 de abril para votação pelo Legislativo Municipal, devido ao período eleitoral, como forma de coibir abusos de poder econômico por parte das administrações municipais em todo território nacional que poderiam promover a reposição salarial com outras intenções. Portanto, era de conhecimento de todos.
Mas a data base em Caçador foi mantida em abril e o Sindicato enviou de forma tardia a solicitação ao Executivo, de 11,56% de reposição baseado no IGPM de abril/2015 a março/2016, ultrapassando o prazo previsto, conforme resolução de 15 de dezembro de 2015 quanto ao regramento das reposições salariais no ano eleitoral de 2016. Como o prazo findou-se, agora é possível somente apresentar uma reposição salarial que contempla os meses do ano eleitoral vigente, que apresenta soma de 2,96% de janeiro a março.
O prefeito se manifesta favorável aos servidores, e diz que é justa e merecida a reposição, mas que existe um impedimento legal pelo não cumprimento de prazos previamente estabelecidos. “Realizamos negociações para que a data base fosse mudada pelo Sindicato e isso não aconteceu. Agora precisamos do posicionamento da Justiça para esta avaliação. É um pedido legítimo, mas todos precisamos respeitar as leis e tudo que fazemos possui o respaldo de nossa Procuradoria Geral para nos dar segurança jurídica nas tomadas de decisões. Respeitamos as leis durante todo o nosso mandato e continuaremos a fazê-lo. Espero que todos compreendam e que saibam que estamos ao lado dos servidores”, define Beto Comazzetto.