O Conselho das Federações Empresariais Catarinenses (COFEM) enviou ofício à bancada federal do Estado defendendo a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/2016), que estabelece um teto à expansão das despesas públicas. Conhecida como a PEC do teto dos gastos, a proposta deve ser votada ainda nesta segunda-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“O Conselho entende que a proposta vem ao encontro da necessidade da contenção de gastos públicos. Esse assunto vem sendo amplamente debatido no País há algum tempo e essa iniciativa visa a melhorar a gestão pública, fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro”, afirmam os presidentes das entidades empresariais que assinam o documento.
O COFEM é integrado pela FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); FAESC (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina); FACISC (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina); FAMPESC (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina); FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina); FECOMÉRCIO (Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina) e FETRANCESC (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina).
Apoio nacional: Nove confederações empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), assinam manifesto publicado na sexta-feira (7) em defesa da aprovação da PEC 241. O documento ressalta que com a aprovação, os parlamentares podem “apontar o rumo correto para o País superar seus problemas e retornar ao caminho do desenvolvimento”.
“O desajuste nas contas públicas desorganiza a economia, é combustível para a inflação, inibe os investimentos, causa a quebra generalizada de empresas e impede o crescimento. Esse descontrole é um dos grandes motivos do desemprego recorde no país, que atinge 12 milhões de pessoas”, dizem as entidades no documento.
Para a CNI, a aprovação da PEC 241 é fundamental na criação de condições mínimas para que o governo possa reverter o atual quadro de profundo desequilíbrio das contas públicas, proporcionando a recuperação da confiança e a criação de um ambiente mais saudável e propício ao crescimento.
Em 2015, os gastos primários do governo federal foram de 19,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e devem atingir 20,1%, em 2016. O documento ressalta que se a proposta tivesse sido adotada em 2006, os gastos da União seriam hoje de 10% do PIB.
Assinaram o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCS), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
