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Entenda os argumentos do PL para questionar o resultado das urnas

A Coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo PL, legenda do presidente não reeleito Jair Bolsonaro, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação questionando a segurança de urnas eletrônicas usadas no segundo turno presidencial.

O documento apresentado pela legenda cita como argumentos supostas falhas na individualização dos “LOGs” dos equipamentos fabricados antes de 2020 e utilizados na votação deste ano. No relatório, o partido de Bolsonaro, que perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”.

“O fato inafastável e incontestável é que, ao contrário do que se poderia se esperar, TODAS as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram a repetição de um mesmo número de identificação, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado no campo do código de identificação da urna”, diz o relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL) e apresentado ao TSE.

Segundo a auditoria, “sem a correta individualização do arquivo LOG com o número de identificação da urna, não é possível realizar, com a certeza e a higidez que o sistema eleitoral brasileiro exige (i.e., certeza, e não probabilidade), a vinculação entre a unidade física – urna eletrônica – e o documento gerado por ela”. Assim, o PL pede ao TSE que as “as falhas evidenciadas na representação merecem uma apuração séria, profunda e imparcial”.

Para a coligação de Bolsonaro, a partir da auditoria realizada apenas com base nos resultados decorrentes das urnas do modelo UE2020, consideradas idôneas pela coligação, o resultado é diferente do divulgado em 30 de outubro. Bolsonaro teria 51,05% dos votos válidos contra 48,95% de Lula.

As urnas modelo 2020 representam 40,82% do total das urnas usadas no 2º turno. Ou seja, o pedido do PL é para que os votos computados em 59% das urnas sejam desconsiderados, caso os problemas apontados restem provados. O questionamento é sobre 279,3 mil urnas das 472 mil usadas nas eleições.

Entrega ao TSE

A coligação de Bolsonaro afirmou, em representação do TSE, ter “constatado evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas, através de eventos registrados nos arquivos LOGs de Urna, demonstradas em laudo técnico de auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal (IVL)”.

O Partido Liberal pede que “sejam invalidados os votos decorrentes” de urnas fabricadas em 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. O suposto relatório citado pela legenda alega que há “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos e elenca possíveis consequências práticas e jurídicas com relação ao resultado do segundo turno das eleições de 2022.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em decisão rápida, deu 24 horas para que o Partido Liberal envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório completo no qual alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”.

Moraes determina que a sigla de Bolsonaro apresente também relatório sobre as urnas usadas em primeiro turno. “As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, determinou o presidente do TSE.

Pedido para invalidar votos

A legenda pede ao Tribunal Superior Eleitoral que “sejam invalidados votos das urnas em que forem comprovadas desconformidades de mau funcionamento”. O relatório tem 33 páginas e solicita a anulação de votos computados em 279.336 mil urnas.

A nova tentativa de questionar a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido anunciada na última semana pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Em coletiva à imprensa, na tarde desta terça (22/11), Costa Neto ressaltou que o PL não é especialista em dados. Por isso, contratou o instituto Voto Legal e o especialista e engenheiro Carlos Rocha para fazer a análise: “É o trabalho de especialistas renomados”, disse.

Com informações Metrópoles

 

 

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