O empresário Nilso Wiggers, condenado a oito anos de prisão por sonegar R$ 6,5 milhões em impostos, em valores atualizados, entre os anos de 2000 e 2004, foi preso em Itapema, no Litoral Norte, e deu início ao cumprimento da pena. Ele é dono de uma indústria de plástico e borracha. As informações são do Ministério Público de Santa Catarina.
O montante sonegado inclui multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda, segundo o MPSC. Wigger foi preso no dia 13 de novembro e está na Unidade Prisional Avançada de Itapema. O G1 não conseguiu falar com a defesa do empresário.
O empresário foi condenado em duas ações, ajuizadas em conjunto pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Itajaí e pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma das ações é de 2010, referente a débitos de R$ 1.585.871,03 de não faturamento entre 2000 e 2002. A outra ação foi ajuizada em 2011, relacionada a sonegação de R$ 6.881.396,15 entre 2003 e 2004.
Nos dois processos a pena de primeira instância foi de quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Mas, o MPSC pediu, com base na Lei de Execução Penal, que as penas fossem somadas.
A legislação diz que quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em ações distintas, “a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.”
Dessa forma, a pena foi fixada em oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Com o aumento da penalidade, o regime inicial de cumprimento foi alterado de semiaberto para fechado.
Com informações de G1
