Por Jonathan Ribeiro
Na semana passada, o prefeito de Caçador, Alencar Mendes (PL), trouxe à Câmara Municipal uma proposta que gerou descontentamento entre a maioria dos 13 vereadores: o fim das emendas impositivas. Mas, afinal, você sabe o que são e como funcionam essas emendas, e por que a discussão gerou tanto atrito entre o Executivo e o Legislativo local?
O argumento do executivo
O prefeito Alencar Mendes defende que, dos aproximadamente R$ 15 milhões destinados a investimentos no orçamento público de Caçador (equivalente a 3% do total), cerca de R$ 8 milhões são consumidos pela destinação das emendas impositivas. Para ele, essa fatia significativa encurta os recursos disponíveis para outros investimentos que poderiam ser gerenciados diretamente pela prefeitura. A tentativa de colocar a proposta em pauta, no entanto, não agradou aos vereadores, gerando uma discussão acalorada. Pelo visto, nem mesmo a base aliada do prefeito concorda com o fim das emendas impositivas.
A visão dos vereadores
Do outro lado, os vereadores argumentam que as emendas impositivas são cruciais. Elas permitem que entidades e associações recebam recursos prometidos pelos parlamentares, viabilizando a realização de ações importantes para a comunidade. Além disso, muitos vereadores apontam que o Executivo nem sempre atende aos pedidos do Legislativo, tornando as emendas uma espécie de “contraponto” e uma ferramenta essencial para que eles possam, de fato, fazer seu trabalho e atender às demandas da população que os elegeu.
O que são e como funcionam as emendas impositivas em Caçador?
Para que você possa ter uma opinião fundamentada sobre o assunto, é importante entender o que são as emendas impositivas:
Recursos Obrigatórios: Emendas impositivas são parcelas do orçamento municipal que os vereadores podem destinar a projetos e serviços. O mais importante é que, uma vez aprovadas, o Poder Executivo é obrigado a executar essas despesas.
Base Legal: Em Caçador, a Lei Orgânica estabelece esse sistema de emendas, permitindo que os parlamentares direcionem recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social.
Tipos de Emendas: Elas podem ser individuais, propostas por cada vereador para financiar projetos específicos, ou de bancada, propostas por grupos de vereadores (geralmente ligados a partidos políticos) e direcionadas a projetos de maior impacto.
Processo: As emendas impositivas são aprovadas pela Câmara Municipal e, em seguida, são encaminhadas ao Poder Executivo para serem incluídas no orçamento e executadas.
Sua opinião importa
Com essa breve explicação, fica claro que as emendas impositivas representam um ponto de tensão entre a autonomia do Legislativo em destinar recursos para a comunidade e a autonomia do Executivo em gerenciar o orçamento de forma mais centralizada.
E você, é a favor ou contra o fim das emendas impositivas sugeridas pelo prefeito Alencar Mendes? O debate está aberto e a decisão terá impacto direto nos investimentos e na forma como os recursos públicos são geridos em Caçador.
