A discussão da Comissão Especial sobre o projeto de lei que permite o plantio da Cannabis sativa para uso medicinal acabou em bate-boca e agressão na Câmara dos Deputados, nesta manhã de terça-feira (18). Após o episódio, a reunião prosseguiu.
O presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP), disse que foi agredido pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que negou a agressão. O momento foi registrado pela TV Câmara.
A confusão aconteceu durante a votação de um requerimento apresentado por Garcia, que pedia o adiamento da discussão do parecer apresentado pelo relator da comissão, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Durante a discussão, o presidente da comissão determinou que a votação de requerimento de adiamento do debate seria simbólica, em vez de nominal, o que torna mais rápido o andamento dos trabalhos.
Indignado, o deputado bolsonarista Diego Garcia partiu para cima do petista para impedir a continuação dos trabalhos. “Não vai continuar a reunião! Não vai continuar a reunião!”, repetiu.
Garcia se colocou de frente ao presidente da sessão, afastou o computador de Teixeira e desferiu um tapa em seu peito. O petista não deu o troco, mas se levantou e passou a discutir.
Antes de ser agredido, o presidente da sessão tentou acalmar os ânimos de Garcia. “Deputado, o senhor pode me escutar? Não é no grito que nós vamos ganhar a discussão aqui”, disse.
A decisão causou tumulto e deputados, inclusive a parlamentar catarinense Caroline De Toni (PSL-SC), foram até a mesa da presidência da comissão para discutir e afastar os brigões.
Quando a reunião foi retomada, Garcia afirmou que “não houve violência” e foi batido por Teixeira. “Esse deputado chegou aqui na frente e me deu um murro no peito. Eu vou pedir o filme, vou pedir o filme.”
Deputados bolsonaristas tentam barrar o avanço da matéria. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se pronunciou contra a matéria. Ele afirmou que, caso seja aprovada pelo Congresso, vai vetar.
O projeto
A comissão discute o Projeto de Lei (PL) 399/2015, que autoriza o cultivo no Brasil de Cannabis sativa — planta também usada para produzir a maconha — para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
O uso medicinal da Cannabis tem sido alvo de pesquisas em vários países. Ela já é usada em remédios para esclerose múltipla, epilepsia, câncer, distúrbios do sono, ansiedade, problemas gástricos, autismo e dores crônicas, entre outras doenças. Atualmente, os pacientes no Brasil precisam importar medicamentos à base de Cannabis.
O parecer do relator Luciano Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o plantio individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta.
Luciano Ducci reiterou que o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso recreativo ou cultivo individual”, afirmou. Criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.
Foram várias as mudanças em relação ao projeto original, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Ele, que sugeriu uma alteração na Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa, aprovou o parecer de Luciano Ducci. “Salvará vidas”, ressaltou.
Legislação
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.
Com informações ND Mais