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Em 2013, Casan assinou contrato para Caçador receber R$ 27,8 milhões, mas ficou na promessa

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Em 2013, a Casan assinou um contrato para Caçador receber R$ 27,8 milhões. Os recursos viriam da Agência Francesa de Desenvolvimento e faziam parte de um investimento de R$ 270 milhões em saneamento básico no Estado.

Entretanto, passados exatos 5 anos desta assinatura, Caçador não recebeu nada da Casan em novos investimentos. A vinda dos recursos foi alardeada pelo então governador Raimundo Colombo. Ficou apenas na promessa.

À época, o deputado Valdir Cobalchini era o secretário de Infraestrutura e participou do ato de assinatura. Ele chegou a afirmar que seria mais uma grande realização do Governo, através da Casan, no município de Caçador.

O que diz a Casan

Em nota, encaminhada por e-mail, a Casan afirmou que o contrato só tem validade com municípios que mantêm Contrato de Programa com a companhia estatal, que é a garantia jurídica exigida pelo Estado de Santa Catarina para poder, de forma legal, firmar a sua assinatura sem cometer crime de irresponsabilidade fiscal.

“O município de Caçador, porém, nunca quis assinar esse Contrato de Programa, optando a Municipalidade por abrir mão de R$ 41.158.983,00 milhões (valores atuais), orçados e já assegurados para a saúde e a qualidade de vida da população local. Ressalte-se que até a Licença Ambiental para a realização da obra foi obtida”, disse a empresa.

Fato é que, em 2013, quando a assinatura do contrato foi realizada, o prefeito era Beto Comazzetto (PMDB) e ainda não havia nenhum processo licitatório em andamento para a concessão da gestão da água e esgoto em Caçador.

Pouco tempo depois, Beto abriu o processo licitatório e a Casan não participou. No final de 2016, o mesmo Beto tentou refazer o contrato com a Casan, mas, em 2017, a Justiça determinou que o processo licitatório tivesse continuidade.

Atualmente, este processo licitatório já está em fase final, sendo que a empresa ganhadora, a BRK Ambiental, já foi homologada pela Prefeitura, restando apenas os trâmites legais para que seja possível o início das operações no município.

A partir do momento em que a BRK Ambiental iniciar a operação, os consumidores terão desconto de 19,6% nas faturas mensais, pagando assim, um menor valor na tarifa de água.

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