Após a elaboração das Metas do Plano Nacional de Cultura, cujo documento fora aprovado em 2011, em que “… gestores públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, cidadãos, artistas, representantes de culturas tradicionais e populares, produtores e consumidores da cultura possa se reconhecer nas metas e saber como contribuir em cada uma delas…” (p. 6), chega à vez do esforço de membros dos Colegiados Nacional de Política Cultural, na elaboração dos Planos Setoriais.
Dias 24 e 25 deste mês o Colegiado de Cultura Imaterial reuniu-se pela segunda vez no Ministério da Cultura em Brasília, para dar continuidade às discussões, proposições para elaboração do Plano Setorial de Cultura Imaterial, sob a coordenação do Secretário Geral do CNPC, Marcelo Predroso e da Coordenadora do IPHAN, Célia Maria Corsino.
A extensa pauta teve todos os seus pontos contemplados. Nela constava (dentre outros assuntos), apresentação da sugestão metodológica para elaboração do Plano Setorial – SPC; análise e avaliação das contribuições setoriais na II Conferência Nacional de Cultura com o intuito de nivelar as informações para todos os membros do colegiado visando a aderência do Plano Setorial com as metas do PNC; Apresentação da plataforma SNIIC pela SPC e debates; início da elaboração do prognóstico com a indicação de objetivos; análise, discussão e aprovação do Regimento Interno do Colegiado; definição de cronograma e estratégias para elaboração do Plano Setorial, com etapas agendadas para julho a novembro, considerados avanços significativos.
O colegiado reunir-se-á novamente em agosto deste ano, em São Paulo, para dar continuidade aos trabalhos de elaboração do Plano Setorial de Cultura Imaterial.
Em data de 26 a 29 de novembro, os membros efetivos deste colegiado (Portaria nº 027, de 06 de março de 2013) participarão da III Conferência Nacional de Cultura (Portaria publicada no D.O.U de 17 de abril de 2013, seção 1, págs. 7 a10), em Brasília cujo tema geral será “Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira.
Paralelamente aos trabalhos de elaboração dos 17 Planos Setoriais, municípios e estados estão realizando suas Conferências e seus relatórios a serem encaminhados ao Conselho Nacional de Políticas Culturais, subsídios para a III Conferência Nacional de Cultura.
Portanto, após 25 anos da promulgação da Constituição Federal, em especial no que determina o artigo 216, somente agora acontece redação de procedimentos e normas específicas para sua aplicação. Sem essa organização e normalização legal não havia e não há ainda critérios definidos, capacitação de gestores competentes em atuar na salvaguarda do rico patrimônio existente. Nesse longo período sem rumo e entendimento, criaram-se hábitos e cultivo que não dizem respeito ao verdadeiro patrimônio local, regional.
Importante salientar sobre a valiosa e decisiva contribuição de detentores do saber e fazer cultural, membros efetivos do Colegiado da sociedade civil para a elaboração dos Planos Setoriais, mediante acaloradas discussões numa demonstração clara de competência em relação ao profundo conhecimento da matéria em pauta.
Doravante, após essa etapa democrática, teremos nova batalha, ou seja, a da efetivação na prática do Plano. Dessa forma, finalmente, a diversidade cultural receberá tratamento de que merece na salvaguarda em benefício de toda sociedade.
Aliduino Zanella
Representante da sociedade civil no Colegiado Setorial de Patrimônio Imaterial (P. Ministerial n 027, de 06 de março de 2013).
