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Doadores de sangue e de medula óssea poderão ser isentos de pagamento de taxa

Com o objetivo de estimular e valorizar o gesto de solidariedade de doadores de sangue e medula óssea no Município, a Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta terça-feira (11), em segunda votação, o Projeto de Lei que dispõe sempre a isenção do pagamento da taxa de inscrição a este público em concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal a este público.

A matéria ainda prevê o benefício aos candidatos que não possuem condições financeiras de efetuar a inscrição, conforme recomendação do Tribunal de Contas Estadual.

Segundo o projeto, serão isentos da taxa os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e doadores de sangue que tenham feito doações regulares de, no mínimo, três vezes nos 12 meses anteriores a publicação do edital.

“Muitas pessoas do nosso Município, sejam por ser doadores ou não ter condições financeiras, serão beneficiadas com esta medida. Isso torna o trabalho desta Casa cada vez mais gratificante”, destaca o Presidente da Câmara, Rubiano Schmitz.

 

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