Dilma Rousseff, que foi militante contra o regime militar, foi presa e torturada nos anos 1970. Ela busca o direito desde 2002, quando protocolou o primeiro pedido
Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira a anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff. A medida não apenas reconhece oficialmente as graves violações sofridas por Rousseff durante a ditadura militar brasileira, mas também determina o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.
O parecer que selou a anistia foi apresentado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que argumentou a favor da retificação da portaria nº 1.089, de 6 de junho de 2022. “Opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e pela concessão da declaração de anistiada política, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, declarou Lentz, com o apoio da maioria dos conselheiros.
A decisão abrange o período de perseguição política sofrido por Dilma Rousseff entre 13 de março de 1969 e 5 de outubro de 1988. Conforme a Comissão, esse lapso temporal totalizou 20 períodos indenizáveis, atingindo o teto legal de R$ 100 mil, em conformidade com a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a concessão de anistia política no Brasil.
A Luta por Reconhecimento
Militante contra o regime militar, Dilma Rousseff foi presa e torturada nos anos 1970. Sua busca pela anistia data de 2002, quando protocolou o primeiro pedido. No entanto, o processo foi suspenso a seu pedido, pois na época ocupava um cargo público como ministra de Estado. Posteriormente, com a ascensão à presidência da República, Rousseff optou por não dar seguimento ao requerimento. Agora, passados mais de 20 anos do pedido inicial, o Estado brasileiro concede o reconhecimento oficial e a reparação à ex-presidente.
