Após repercussão de reportagens a respeito do derramamento de resíduos industriais em rodovias e estradas da região, originários das unidades da empresa BRF, além do depósito suspeito de ser irregular, em Passos Maia, a Polícia Militar Ambiental, com sede em Joaçaba, foi consultada.
Através do e-mail, a informação repassada para o Notícia Hoje, é de que empresa é responsável pelo tratamento e disposição dos resíduos por ela produzidos até sua destinação final. Neste caso, a responsabilidade seria da própria BRF.
“Mesmo sendo terceirizado, a empresa geradora continua responsável por eles até a destinação final. Havendo a responsabilidade solidária, ou seja, também da transportadora e da armazenadora”, destacou a resposta da PM, assinada pelo subtenente PM, Nereu Lins.
A empresa transportadora é a Ambipar, uma multinacional, presente em 18 países e que tem como acionista a modelo brasileira Bündchen.
Através de uma consulta feita pelo próprio Notícia Hoje, no site BRF (https://canalconfidencial.com.br/canaldetransparenciabrf/), a resposta, entregue no dia 11 de novembro, foi de que: “A investigação deste assunto foi concluída e ações apropriadas foram tomadas. Devido à natureza confidencial de qualquer investigação, os resultados devem permanecer confidenciais e não podem ser compartilhados. Obrigado (a) por submeter o seu relato”.
Já por parte da Ambipar, não houve mais resposta alguma aos questionamentos.
Confira as informações da PM Ambiental
Notícia Hoje: Quais os procedimentos a Polícia Ambiental poderá adotar para a fiscalização desta situação?
PM Ambiental: Conforme a legislação vigente e crime e infração administrativa a disposição inadequada de resíduos sólidos, a Policia Militar Ambiental, em fiscalização ambiental na qual seja configurada tal conduta, procede:
– Abertura de Processo administrativo – Autoridade Ambiental Fiscalizadora
– Abertura de Processo criminal – encaminhado Ministério Público – MPSC
Notícia Hoje: De quem é a responsabilidade do manejo destes resíduos: da empresa geradora, da transportadora ou da armazenadora?
PM Ambiental: A empresa é responsável pelo tratamento e disposição dos resíduos por ela produzidos até sua destinação final. Mesmo sendo terceirizado, a empresa geradora continua responsável por eles até a destinação final. Havendo a responsabilidade solidária, ou seja, também da transportadora e da armazenadora.
Notícia Hoje: Se forem confirmados os crimes ambientais, quais são as penalidades impostas para as empresas envolvidas?
PM Ambiental: Autuação administrativa com multa de 5.000,00 a R$ 50 milhões, mediante Processo administrativo aplicada pela Autoridade Ambiental Fiscalizadora; Sanção Penal com pena de: reclusão, de um a quatro anos – Pena a ser aplicada na esfera criminal pelo juiz.
Empresa de Passos Maia é notificada pelo IMA
A empresa Natural, de Passos Maia, que na primeira reportagem informou que todo o licenciamento necessário estava de acordo com a Legislação, desde o mês de fevereiro, foi notificada pelo Instituto de Meio Ambiente no dia 8 de novembro, logo após a publicação da segunda reportagem do Notícia Hoje.
As infrações dizem respeito à forma de armazenamento dos resíduos e de obstrução, causando transbordamento da área de compostagem.
