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Deputados de SC votam por dar prosseguimento ao 2º pedido de impeachment contra governador Moisés

Os deputados estaduais de Santa Catarina votaram por dar prosseguimento ao segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). A votação ocorreu em sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, na noite desta terça-feira (20). Moisés não foi afastado, pois há outras etapas previstas no processo.

O pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.

Resultado da votação
Quarenta deputados puderam votar. Desse total, 36 votaram pelo prosseguimento da denúncia, dois votaram contra e houve uma abstenção, do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). O deputado Vicente Caropreso não participou da votação por motivos de saúde.

Com o voto pelo prosseguimento do segundo pedido de impeachment, a próxima etapa é a formação do tribunal misto, com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, como ocorreu no primeiro pedido de impeachment. Ainda não há data de quando esse grupo será formado.

Sessão antes da votação
A sessão ordinária

Defesa
No documento entregue à comissão da Alesc, a defesa, feita pelo advogado Marcos Probst, afirmou que “o argumento da denúncia é vazio, despido de quaisquer provas e documentos”.

O documento também diz que “a denúncia não passa de adorno retórico para a deposição a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ilações e contextos fáticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusatória. Não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”.

Transferência do dia da votação
Na quinta-feira (15), a votação deste segundo pedido de impeachment ocorreria em reunião extraordinária da Alesc às 15h. Porém, por volta das 14h20, houve a decisão liminar (temporária) do desembargador Monteiro Rocha que suspendeu a sessão por causa do prazo mínimo de 48 horas necessário entre a publicação no Diário Oficial da Assembleia do parecer da comissão que aceitou a denúncia contra Moisés e a votação em si.

Às 15h de quinta, o presidente da Alesc informou em plenário que a sessão na assembleia estava suspensa. Enquanto isso, os procuradores da assembleia entraram com recurso. Os deputados chegaram a aguardar a resposta do TJSC , mas, às 17h, Julio Garcia informou que a sessão estava encerrada e seria retomada nesta terça. Quinze minutos depois, o desembargador decidiu cassar a determinação anterior e autorizar o prosseguimento da votação.

Do que se trata este segundo pedido de impeachment?
O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.

A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.

A denúncia do segundo pedido de afastamento contra Moisés foi aprovada em comissão especial na assembleia em 13 de outubro.

E o primeiro pedido de impeachment?
O primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr está em uma fase mais avançada. Naquele caso, o tribunal misto já foi formado e o relatório da denúncia já foi feito. Foi marcada para 23 de outubro a votação do parecer.

Caso o relatório seja aprovado, o governador e a vice são afastados dos cargos por até 180 dias. A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.

Com informações G1 SC 

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