Os deputados catarinenses passaram a ter direito a um segurança particular cedido pela Casa Militar da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Alesc, em 21 de julho, durante o recesso parlamentar.
O benefício faz parte do Regimento Interno da Casa Militar da Alesc, assinado pelo presidente Mauro de Nadal (MDB).
Em nota, a Assembleia afirmou que é obrigação da Casa Militar garantir a segurança dos membros, servidores, autoridades e do público em geral no parlamento catarinense.
Como segurança particular dos deputados vai funcionar
Segundo o regimento, serão os policiais lotados na Casa Militar os designados para serem seguranças pessoais dos deputados. Eles vão acompanhar os parlamentares nos eventos oficiais, além de planejar o esquema de segurança.
O regulamento diz que o presidente da Alesc tem direito a um segurança pessoal em todos os eventos oficiais da Assembleia, assim como sua família.
Já o restante dos deputados passam a ter direito a um segurança pessoal em dois casos: 1) mediante justificativa devidamente fundamentada, com a autorização do presidente da Alesc; e 2) em caso de agressão ou ameaça comprovada.
Conforme o regimento da Casa Militar, os deputados que conseguirem a autorização para ter um segurança pessoal, poderão ter a proteção apenas por 180 dias. Quando o prazo acabar, será necessário apresentar um novo pedido justificado para a renovar.
Segurança para deputados não terá custo a mais, diz Alesc
A Alesc afirmou que “até o momento não houve pedido de nenhum parlamentar, como também não houve pedido do presidente” para proteção da família.
O parlamento também afirmou que o serviço não aumenta os custos da Assembleia, além do que já é orçado na Casa Militar.
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