A reforma administrativa apresentada pelo governador Jorginho Mello (PL) foi aprovada na manhã desta terça-feira (9) na última das três comissões em que tramitou na a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O texto deve ser votado em plenário nesta quarta-feira (10).
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no entanto, suprimiu a emenda que ampliava benefícios aos militares lotados na Secretaria Executiva da Casa Militar.
Hoje os militares estaduais que atuam na Secretária recebem de parcela indenizatória entre 7% (praças militares) e 10% (oficias militares) do subsídio pago ao posto de Coronel, de acordo com a lei de 2014. A reforma apresentada pelo governador ampliava o benefício para 50%.
O relatório do deputado Matheus Cadorin (Novo), aprovado pela comissão, suprimiu a mudança. A Secretaria Executiva da Casa Militar concentra militares responsáveis pela segurança do governador e da vice-governadora.
Os parlamentares Ivan Naatz (PL) e José Milton Scheffer (PP) foram os únicos dos dez deputados da Comissão contrários ao texto proposto por Cadorin. Naatz apresentou um relatório alternativo, mas o texto foi rejeitado.
Alterações
A reforma administrativa tramita desde o início de março na Alesc e já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Dentre as mudanças realizadas pelos parlamentares no texto original está a manutenção de todas as CREs (coordenadorias regionais de educação) que atuam no Estado. A proposta do governo do Estado previa a extinção de 15 das 36 unidades. Diferentes coordenadorias encaminharam documentos para a Alesc pedindo a manutenção.
“Tivemos a experiencia em anos anteriores, na junção com a CRE de Maravilha, (como proposto) e constatamos que a qualidade de prestação de serviços ficou prejudicada, por dificuldades no acompanhamento pedagógico nas escolas, devido a grande quantidade de municípios, escolas, profissionais da educação e alunos”, manifestou a CRE de Palmitos, no Oeste do Estado. Ela atende oito cidades.
Dentre as mudanças estabelecidas pelo texto está a a criação de quatro novas secretarias para o Estado: Ciência, Tecnologia e Inovação, Planejamento, Portos, Aeroportos e Ferrovias, e Turismo) e de uma secretaria executiva (Aquicultura e Pesca).
Caso aprovada, a Secretaria de Turismo assume funções da Agência Santur, atualmente em fase de extinção. A Secretaria Executiva de Meio Ambiente passa a ser chamada de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde.
Também ocorre mudança de nomenclatura na pasta de Desenvolvimento Econômico Econômico e Sustentável – que passaria a se chamar Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço. A pasta de Desenvolvimento Social atenderá por Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família.
“Está recriada a Secretaria de Segurança Pública, sucedendo o antigo Conselho Superior de Segurança Pública”, destaca a coluna do Moacir Pereira.
Cabe ressaltar que a reforma administrativa altera a Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis), que passar a ter abrangência estadual, batizado de Sudesc (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santa Catarina).
Com informações ND Mais
