O aperto nas contas públicas e a crise fiscal não impediram que a mesa diretora da Câmara dos Deputados, sem consulta aos outros parlamentares, aumentasse em 170,8% o valor destinado ao reembolso maior para despesas com atendimento médico ou assistência de saúde. Com isso, o teto, que era de R$ 50 mil, passa a ser de R$ 135,4 mil em procedimentos sem cobertura pelo plano da Casa. Os deputados da bancada catarinense ouvidos pelo ND se mostraram contrários ao reajuste.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL), que passou a coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense à deputada Ângela Amin (PP) na última terça-feira (30), comentou que a decisão foi unilateral da mesa diretora e não passou por votação em plenário, e se houvesse ele “votaria contrário ao aumento”. “Sou totalmente contra, não apenas ao aumento das verbas rescisórias das despesas médicas, mas também a outros privilégios, como venho me posicionando contrariamente a regalias de qualquer natureza”, disse ele.
Segundo o deputado federal Coronel Armando (PSL) o reajuste é “um absurdo” e afirmou nunca ter usado o ressarcimento. O parlamentar reforçou que o aumento foi uma iniciativa da mesa da Câmara sem que a maioria dos parlamentares soubessem da medida.
“Não faço uso deste reembolso, tampouco do plano de saúde disponibilizado aos parlamentares”, respondeu a deputada federal Caroline de Toni (PSL). Ela destacou ser contra esse e qualquer outro aumento de verbas para o exercício da atividade parlamentar e já protocolou um projeto para destinar os recursos não gastos das cotas parlamentares para o combate à Covid-19.
O deputado Darci de Matos (PSD) se diz contrário até mesmo à continuação deste privilégio. Ele é autor de um projeto de resolução que cancela o reembolso de despesas decorrentes de serviços de assistência à saúde prestados a deputados federais. “O SUS vem sendo subfinanciado, com graves problemas na assistência à população, tornando-se incompatível o ressarcimento integral à saúde feito aos deputados federais”, justificou.
O deputado Rodrigo Coelho (PSB), que se manifestou logo no dia da decisão, considerou a medida da mesa diretoria como “um absurdo sem tamanho”. Coelho frisou que essa decisão é um deboche e vai na contramão do momento difícil em que passa o Brasil. “O país precisa de responsabilidade fiscal, sensibilidade social para amparar as pessoas mais simples e incentivos para a geração e manutenção de empregos na maior crise financeira e sanitária de sua história”, declarou o parlamentar ao lembrar que nunca utilizou esse tipo de reembolso.
“Eu soube do aumento por meio da imprensa”, comentou o deputado Rogério Mendonça Peninha (MDB). Segundo ele, em nenhum momento participou de qualquer processo de decisão a respeito. “O que tenho a dizer é que sou contra qualquer privilégio dos parlamentares em relação ao restante da população”, resumiu.
Na última quinta-feira (1º), o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou requerimento para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconsidere o aumento.
Reembolso das despesas médicas
Os deputados e seus dependentes legais têm direito a atendimento no departamento médico da Câmara. Todo ex-deputado pode continuar utilizando os serviços do departamento.
Se utilizarem a rede privada, os parlamentares podem solicitar o reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas, de acordo com o ato da mesa 89/2013. O benefício não é extensivo a dependentes – o reembolso só é concedido para despesas de saúde do próprio deputado, a critério da mesa diretora e condicionado à disponibilidade de dotação orçamentária no orçamento da Câmara ou do fundo rotativo da Casa. Os pedidos com valor de até R$ 135,4 mil poderão ser objeto de deliberação do segundo-vice-presidente.
São despesas reembolsáveis: atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar; assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais; órteses e próteses; e assistência odontológica.
Os deputados têm, ainda, a opção de se associar ao programa de assistência à saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde), o mesmo oferecido aos servidores da Casa, mediante contribuição mensal de R$ 630 e quota-participação de 25% sobre o valor de toda despesa médica realizada, de acordo com a tabela adotada pelo convênio.
Com informações ND Mais
