Projeto foi votado nesta terça-feira
Em uma sessão marcada pela aprovação de importantes medidas de proteção à infância, os deputados estaduais de Santa Catarina votaram favoravelmente, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 372/2019. A proposta visa proibir a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou erotização infantil no ambiente escolar.
A proibição abrange todas as atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar. Isso inclui eventos promovidos ou patrocinados pela escola, mesmo que ocorram em outros estados, bem como a divulgação em mídias e redes sociais.
O deputado Jair Miotto (União), autor do projeto, ressaltou que a iniciativa está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade”, destacou Miotto.
A nova legislação prevê que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, poderá representar à Administração Pública e ao Ministério Público em caso de descumprimento da norma.
Para que o projeto se torne lei, ele agora depende da sanção do governador do Estado.
