Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que autoriza a produção, a venda e o consumo, sob prescrição médica, de remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento.
A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado quando passou pelo Senado. Por isso, precisou de nova votação pelos deputados.
O uso dessas substâncias chegou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob a argumentação de que o consumo desses remédios pode causar problemas cardíacos nos pacientes. Um decreto legislativo de 2014, no entanto, suspendeu a proibição.
Como a proibição foi suspensa, a Anvisa publicou uma nova norma autorizando a produção, comercialização e consumo, com prescrição médica, desses remédios, desde que respeitadas limitações de quantidade. A agência, no entanto, aumentou os mecanismos de controle.
O órgão definiu que, para o remédio ser vendido, a receita deve ficar retida na farmácia e o médico deve assinar um termo de responsabilidade. Além disso, o paciente também deve assinar um documento afirmando que conhece os riscos que essas substâncias podem causar.
Após a decisão desta terça, a Anvisa divulgou uma nota e disse que irá recomendar o veto do projeto de lei ao presidente Michel Temer. A agência disse que vê “com preocupação” a decisão da Câmara.
“Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, ressalta o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.
Já a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia divulgou uma nota em que defende a decisão da Câmara desta terça e disse que irá defender a aprovação do projeto de lei pela presidência. “A fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que trabalham seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos derivados de anfetamina: mazindol, femproporex e anfepramona”, disse o texto.
Tarja preta
O projeto aprovado nesta terça-feira inclui uma regra que obriga que os medicamentos para emagrecimento devem fazer parte da classificação tarja preta, ou seja, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul.
