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Deputado gaúcho apresenta projeto para suspender curso e prova teórica para renovação de CNH

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Contrariado com as novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que redefiniu a formação de condutores no país. O texto com as alterações foi editado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deverá entrar em vigor em junho.

Conforme a resolução, motoristas que desejarem renovar a CNH terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico.  A medida deverá atingir cerca de 1 milhão de motoristas por ano no Rio Grande do Sul. Conforme o deputado, o projeto de decreto legislativo é um instrumento que busca invalidar decisão administrativa. A intenção é suspender as novas regras do Contran, antes mesmo de entrarem em vigor.

Na avaliação de Goergen, a mudança nas regras de renovação da CNH tem caráter arrecadatório e vai estimular a ilegalidade.

– Tem dois pontos negativos: o custo e a burocracia. O cidadão não aguenta mais taxas e impostos. Além disso, vai produzir um efeito contrário. Em vez de termos motoristas mais preparados, haverá mais gente dirigindo sem carteira. É um estímulo à ilegalidade – disse.

Na próxima semana, o parlamentar pretende buscar, junto aos líderes na Câmara dos Deputados, urgência para o projeto, fazendo com que ele passe à frente dos demais e não precise enfrentar o trâmite pelas comissões.

– Tem apelo da sociedade. Se for ao plenário, acredito que aprovaremos – afirmou.

Com informações da Rádio Gaúcha

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