O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) entrega nesta quarta-feira (7), ao Tribunal Especial de Julgamento, o relatório sobre o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva e da vice-governadora Daniela Reinehr. O documento será recebido pelo presidente do tribunal especial, desembargador Ricardo Roesler.
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a informação é que seja um processo interno ao Tribunal de Julgamento, no máximo, com a entrega, de forma protocolar, do parecer.
“O deputado está bem discreto quanto ao encaminhamento. Como não há formalidades na entrega, ele quem vai decidir. É provável que seja apenas um procedimento interno da comissão”, disse um assessor do parlamentar.
O presidente do Tribunal receberá o relatório e distribuirá aos demais julgadores: cinco desembargadores do TJ e cinco deputados estaduais. O parecer deve ser discutido e votado pelos julgadores em 10 dias.
O documento será publicado, ainda nesta quarta, no Diário Oficial da Alesc. Caberá a Roesler também determinar a intimação das partes, autores, governador e vice, e marcar a data do julgamento, decorridos 10 dias.
Caso não haja embargos judiciais ou pedido de vista, as previsões são de que o julgamento deva ocorrer entre os dias 20 e 23 deste mês.
Conteúdo é mantido em segredo
O conteúdo do relatório tem sido mantido a sete chaves pelo deputado, porém há uma tendência de que o parecer seja pela admissibilidade do impeachment do governador e da vice.
Kennedy Nunes foi um dos parlamentares que votou a favor do prosseguimento do processo do impeachment na votação ocorrida no mês passado na Alesc.
Moisés e Daniela são acusados de crime de responsabilidade. Segundo denúncia, eles concederam aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.
O reajuste salarial foi concedido em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa.
Com informações ND Online
