Projeto da deputada estadual Ana Campagnolo, do PSL, veda a vacinação compulsória contra a covid-19 em todo o Estado de Santa Catarina, garante livre locomoção dos não vacinados e proíbe sanções a servidores e agentes públicos que se recusarem a tomar a vacina. Na proposta, a deputada concorda que a vacina parece ser a principal saída segura e eficaz contra a Covid-19 mas argumenta que a comprovação científica deve demorar pelo menos um década. Na justifica, o princípio da legalidade e respeito às liberdades individuais.
A proposta estabelece ainda que os gestor não poderá, em serviços públicos, exigir comprovante de vacina dos funcionários e veda a discriminação, vexação, coação ou perseguição de servidores efetivos, comissionados ou temporários que optarem por não tomar a vacina.
O projeto discorre em treze páginas sobre todas as etapas necessárias para a regulamentação de um medicamento, cita as fases de estudos e que o processo é “longo, rigoroso e caro”. Também cita o trabalho diário dos pesquisadores e avalia não ser “uma boa ideia acelerar o processo com autorizações para uso emergencial como fizeram a Rússia e a China”.
Com informações ND Mais
