Após uma denúncia anônima, o Ministério Público está apurando possíveis irregularidades nos serviços de implantação e manutenção da iluminação pública em municípios do Alto Vale do Rio do Peixe.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, instaurou uma notícia de fato para obter informações sobre a atuação da empresa contratada pelo Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (Cincatarina) para atender a demanda.
“Há vários meses o serviço não está sendo cumprido. Prefeituras que compraram novos equipamentos visando melhorar a segurança de suas populações estão esperando que a empresa contratada execute os serviços. O cidadão paga a taxa de iluminação pública todos os meses, mas o serviço não é executado de forma permanente”, disse o denunciante.
Por causa disso, foi oficializado o Cincatarina e o município de Videira, solicitando informações detalhadas sobre a empresa que venceu o processo licitatório de iluminação pública, os meios de fiscalização e os prazos. O MPSC também quer saber se alguma demanda não foi atendida e se houve demora na prestação de determinado serviço.
As partes têm até dez dias para responder aos questionamentos. “A situação analisada é passível de atuação na área da moralidade administrativa, o que atribui a atuação deste Órgão Ministerial”, conclui a notícia de fato.
