A defesa de Luciano Hang, dono da Havan, afirmou na manhã desta quinta-feira (28) que apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para impedir o bloqueio de perfis do empresário nas redes sociais e pedindo a suspensão do inquérito sobre fake news.
Nesta quarta-feira (27), Hang foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Agentes fizeram buscas em dois endereços dele, um em Brusque e outro em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de redes sociais do empresário e de outros 15 investigados. Segundo o ministro, a medida é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
A defesa de Hang chamou a decisão de censura prévia. “Bloquear referidas redes indistintamente sem sequer indicar uma única publicação ilícita que seja, impedindo desse modo publicações previamente, presumindo que possam eventualmente serem lesivas, é sem dúvida um ato de censura prévia”, diz o documento assinado pelos advogados Beno Brandão e Murilo Varasquim. Eles protocolaram um agravo regimental, que é um tipo de recurso que pode ser levado ao colegiado do STF.
Até as 12h desta quinta, os perfis de Luciano Hang continuavam ativos no Twitter, Facebook e Instagram.
Os advogados alegam ainda que a decisão de Alexandre de Moraes não diz se nos perfis de Hang há ofensas “ou qualquer tipo de vilipêndio à honorabilidade dessa Suprema Corte”. “Foi apenas (e isso se demonstrará ser inverídico) dito que o Peticionário de alguma forma (não se diz como) patrocinaria outros perfis (esses sim indicados na decisão)”.
No documento, a defesa afirma que ainda não teve acesso à íntegra do procedimento e que somente soube da decisão pelos meios de comunicação.
Os advogados também pediram a suspensão do inquérito até o julgamento da ADPF nº 572/DF (ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O recurso da defesa cita o pedido de suspensão feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Inquérito das fake news
Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito criminal para investigar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.
Em meio a questionamentos sobre a abertura do inquérito, com críticas que partiram inclusive da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de membros do próprio STF, as investigações já duram mais de um ano.
Na ocasião, em outubro de 2019, Augusto Aras disse não ver ilegalidade no caso e defendeu que a procuradoria deve participar das investigações.
Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, há nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo políticos, empresários e blogueiros.
Com informações G1 SC
