Caçador sedia no próximo dia 18 (quarta-feira) a 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil, para elencar as dez diretrizes a serem encaminhadas para a Conferência Estadual, assim como eleger os delegados municipais que irão atuar no evento do Estado. O encontro será na Câmara de Vereadores com início às 13h30 aberto a comunidade.
De acordo com o diretor da Defesa Civil de Caçador, Sérgio Eloy Bisotto, no encontro municipal também serão debatidas diretrizes a serem encaminhadas ao prefeito com assuntos voltados à Defesa Civil local.
No período entre 6 de novembro de 2013 e 20 de abril de 2014, diversas etapas da conferência (municipais, intermunicipais, estaduais, virtuais e livres) serão realizadas em todo o país. A Etapa Nacional ocorrerá em Brasília, entre 27 e 30 de maio de 2014.
Em todas elas a Conferência reunirá agentes da Defesa Civil e representantes do Poder Público, da Sociedade Civil, de Conselhos e Entidades Profissionais, Conselhos de Políticas Públicas e da Comunidade Científica.
Após a publicação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o Ministério da Integração deparou-se com a necessidade de provocar uma discussão articulada entre as três esferas do governo e a sociedade civil com o objetivo de promover uma abordagem sistêmica das ações de Defesa Civil, priorizando a prevenção para minimização de desastres e o apoio a comunidades atingidas.
A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil promoverá o debate sobre o tema criado para o evento: Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sitema Nacional.
Objetivos da 2ª Conferência Municipal
– Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC;
– Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e a defesa civil;
– Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012.
– Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
– Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC.
– Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC.
