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Defensoria Pública de SC pede uso de tornozeleira eletrônica para mais de 500 presos e 6 extinções de penas

O mutirão realizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina no sistema prisional catarinense resultou em mais de 1,1 mil pedidos em relação aos detentos do regime semiaberto, entre eles 538 de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, 44 de livramento condicional e 6 de extinção de pena pelo cumprimento integral.

Entre 16 de julho de 2018 e dia 21 de janeiro de 2019, foram analisados 6.036 processos de execução penal, tendo como intenção ajudar a desafogar o sistema prisional catarinense e cumprir a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a falta de vagas em estabelecimento adequado para determinado regime de prisão não autoriza a manutenção do condenado em regime mais severo.

Os trabalhos foram feitos por 27 defensores públicos do estado. Os pedidos agora dependem de decisão do Poder Judiciário.

Veja os demais pedidos feitos pela Defensoria Pública:

232 solicitações de antecipação do regime aberto;

107 de progressão de regime;

107 de emissão de atestado de pena;

18 habeas corpus;

18 de soma de penas;

17 de alteração de data-base;

10 de saídas temporárias

7 de indulto

5 de remição

4 de comutação

2 de aplicação de lei nova mais favorável

1 agravo em execução

1 revisão criminal

4 outros diversos

Com informações G1 SC

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