CMMPV – Comissões Mistas Medidas Provisórias

Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 881, de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências, realiza reunião para instalação e eleição de presidente e vice-presidente. Mesa: presidente da CMMPV 881/2019, senador Dário Berger (MDB-SC). Foto: Roque de Sá/Agência Senado