O papel do Conselho Tutelar na sociedade, assim como os direitos e deveres das crianças e adolescentes foram evidenciados na tarde desta terça-feira (13), durante mais uma etapa de capacitação dos Vereadores Mirins de Caçador. Os jovens receberam a visita das Conselheiras Adriana Pegoraro Danotti e Andréia Almeida, que abordaram o tema e sanaram dúvidas.
De acordo elas, é importante que estes adolescentes conheçam o que está previsto em lei, para que possam se orientar e repassar aos colegas posteriormente. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de direitos como à Educação, à Saúde, à liberdade, entre outros, assim como os deveres de cada um perante a família, a escola e a sociedade. É importante que tenham estas orientações e saibam a quem recorrer em alguma situação pertinente”, destacaram.
Outro fator importante repassado por elas se refere ao Conselho Tutelar, que tem a função de proteger e fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes. “Muitos pais acabam usando a imagem do Conselho como se este fosse um vilão, ameaçando chamá-lo diante de alguma travessura da criança. É importante ressaltar que integramos um órgão de proteção e não de punição”, disseram.
Após sanarem diversas dúvidas dos Mirins, Adriana e Andréia destacaram também a importância de que haja denúncias em casos envolvendo os referidos públicos. “Nosso trabalho é desenvolvido mediante a denúncias e a sociedade, sempre que constatar algum tipo de crime envolvendo criança e adolescentes, precisa denunciar. Para isso, o Conselho Tutelar trabalha 24h por dia, seja em sua sede no horário de atendimento ou em caráter de plantão”, completaram.
Após a palestra, os Mirins tiveram ainda mais uma aula de Libras com a intérprete Jussara Jombra.