O relatório final da CPI da Covid foi apresentado nesta quarta-feira, dia 20, no Senado Federal, pedindo o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por 9 crimes.
O indiciamento de outras 65 pessoas também foi sugerido, incluindo o empresário catarinense Luciano Hang, dono da Havan. Duas empresas também foram associadas a atos criminosos — Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. e VTC Operadora Logística Ltda. — (ambas por ato lesivo à administração pública), segundo o relatório.
O documento final tem 1.180 páginas e pode ser conferido na íntegra aqui. As penas dos crimes atribuídos a Bolsonaro podem chegar a 78 anos de prisão. O relatório sugere o indiciamento do presidente pelos seguintes crimes:
▪ Crime de epidemia com resultado de morte
▪ Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
▪ Crime de emprego irregular de verba pública
▪ Crime de incitação ao crime
▪ Crime de falsificação de documentos particulares
▪ Crime de charlatanismo
▪ Crime de prevaricação
▪ Crime contra a humanidade
▪ Crime de responsabilidade
Em evento no Ceará, Bolsonaro comentou sobre o teor do relatório: “Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”.
Durante a fala do presidente, apoiadores gritaram “Renan, vagabundo”, em referência ao relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro disse: “A voz do povo é a voz de Deus”.
Empresário Luciano Hang
Dono da Havan, o empresário Luciano Hang foi apontado no relatório como suspeito de disseminar fake News. A CPI pede o indiciamento dele por incitação ao crime, com base no artigo 286 do Código Penal.
Luciano publicou uma nota nas redes sociais para comentar a inclusão do nome no relatório da CPI. “Estou agradecido e honrado por ter participado da CPI. Tive a oportunidade de explicar aos brasileiros o que eu e a Havan fizemos durante a pandemia. Sobre o relatório mencionar o meu nome, não esperava nada diferente, pois trata-se de uma comissão política amparada em narrativas e não em fatos. Tenho a certeza de que a verdade irá prevalecer. Quem não deve, não teme”.
Próximos passos
Na próxima terça-feira, dia 26, o relatório da CPI da Covid será submetido à votação. Se aprovado pela maioria dos senadores da comissão, o documento será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por conduzir as investigações sobre os indiciados com foro privilegiado, como o presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares federais.
